Em conformidade com a regulamentação em vigor sobre proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais e outras leis e regulamentos relacionados, informamos sobre o Aviso de Privacidade.

O responsável pelo tratamento é a BANEMA, S.A (doravante, BANEMA), com o NIPC 501759115, com sede na Rua de Santa Marinha, n.º 511, 4585-813 Paredes.

Dispomos de informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela BANEMA enquanto responsável pelo referido tratamento.

A BANEMA assegura que os dados pessoais a que terá acesso são:

(i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;

(ii) utilizados apenas para as finalidades para as quais são recolhidos e,

(iii) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Dados pessoais são quaisquer informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável.

Para as finalidades estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, o responsável pelo tratamento recolhe e trata os dados pessoais explicados em cada tipo de tratamento, e que dependerão dos diferentes serviços que solicite ou da relação contratual que mantém com a nossa entidade.

A BANEMA está empenhada em tratá-lo com total confidencialidade e aplicar medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

·      Dados fornecidos diretamente por si: através dos formulários de acesso existentes no nosso site (Pedido de Informações, Contacto, Checkout, Subscrição de Newsletter Banema Studio).

·      Dados associados a processos de compra não concluídos: no âmbito da utilização do website Banema Studio, podem ser recolhidos dados pessoais introduzidos pelo utilizador durante o processo de compra (checkout), quando este adiciona produtos ao carrinho mas não conclui a transação (endereço de correio eletrónico e outros dados de contacto fornecidos voluntariamente no decorrer do processo de compra).

·      Dados fornecidos indiretamente sobre si: através da sua navegação, podem ser instalados diferentes cookies em conformidade com o estabelecido no nosso Aviso de Cookies. Só serão instalados aqueles que sejam técnicos ou estritamente necessários ao funcionamento do Site (outros cookies só serão instalados se nos der o seu consentimento prévio e expresso para o fazer através do painel de configuração de cookies correspondente).

·      Dados de identificação: nome, morada, telefone fixo ou móvel, endereço de correio eletrónico.

·      Dados económico-financeiros: conta bancária ou cartão de crédito.

·      Dados relativos às transações produtos e serviços entregues.

·       Dados relacionados com interações comerciais: dados associados a produtos adicionados ao carrinho de compras, estado do processo de checkout e eventuais dados de contacto fornecidos pelo utilizador durante o processo de compra, quando este não esteja finalizado.

·       Dados de navegação e comportamento online: endereço IP e hábitos comportamentais no nosso website (por exemplo, como navega pelas diferentes secções do website) caso tenha aceitado a utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes; os dados do ISP (domínio do prestador que dá acesso à rede) e a data-hora associada ao acesso.

Informamos que nem todas as categorias de dados acima indicadas são utilizadas para todos os tratamentos previstos no presente Aviso de Privacidade. A secção seguinte (“Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados?”) descreve os diferentes tratamentos de dados realizados pela BANEMA, indicando as suas finalidades e as respetivas bases legais de legitimidade, e detalha quais as
categorias específicas de dados que são utilizadas.

Além disso, informamos, na secção seguinte, que quando uma categoria de dados pessoais estiver associada a um tratamento específico, isso não significa que todos e cada um dos dados incluídos nessa categoria serão sempre utilizados quando o referido tratamento for realizado. Com efeito, e por aplicação do princípio legal da minimização dos dados, estes dados pessoais serão utilizados apenas na medida em que, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto, sejam adequados e relevantes para o cumprimento da finalidade atribuída no presente Avis de Privacidade. ao tratamento correspondente.

Referimo-nos, nesta subsecção, aos tratamentos cuja base legal reside no facto de serem necessários para poder executar as suas relações contratuais com a BANEMA.

Apresentamos de seguida as atividades de tratamento, com os seus dados, que podemos realizar no âmbito da finalidade acima referida:

·  Celebração de Contratos Comerciais;

·  Envio de Newsletter com notícias e promoção de produtos Banema Studio;

·  Resposta a pedido de informações;

·  Gestão e execução dos pedidos online.

·  Gestão de processos de compra não concluídos (carrinho abandonado).

Para este efeito poderemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias, detalhadas na subsecção 3.2. do presente Aviso, sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados.

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto durar a sua relação contratual com a BANEMA. Terminada a referida relação, os dados serão bloqueados de acordo com o disposto na regulamentação aplicável, o que implica a identificação e reserva dos dados, adotando medidas técnicas e organizativas, para impedir o seu tratamento, exceto para a formulação, exercício ou defesa de reclamações judiciais ou para as colocar à disposição dos Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, para efeitos de atenção ou cobrança de eventuais responsabilidades derivadas do tratamento e apenas durante os prazos de prescrição legal do mesmo. Após estes períodos, os seus dados pessoais serão eliminados.

Nesta subsecção referimo-nos aos tratamentos dos seus dados pessoais que realizaremos exclusivamente se tivermos solicitado e obtido o seu consentimento prévio para o efeito.

Lembramos que o referido consentimento é revogável, ou seja, poderá retirá-lo sempre que desejar e, então, a BANEMA deixará de realizar o tratamento correspondente. No entanto, a retirada do consentimento não terá efeitos retroativos, pelo que não afetará a legalidade do tratamento anteriormente efetuado. Para revogar ou retirar o consentimento que, se aplicável, nos deu, deverá contactar nos através de: marketing@banema.pt.

Os tratamentos dos seus dados pessoais que poderemos realizar caso tenhamos solicitado e obtido o seu consentimento prévio para o efeito são detalhados abaixo:

Na medida em quevsubscreva a nossa Newsletter, processaremos os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição, incluindo o envio de informação personalizada sobre os nossos produtos ou serviços. Da mesma forma, poderemos oferecer-lhe informações sobre produtos e serviços da BANEMA.

Para o efeito, poderemos tratar os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 3.2 da presente Política, sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados: Dados de identificação (nome e endereço de correio eletrónico).

Quando nos contactar através do formulário “Contactar”, disponibilizado no nosso site (https://banema.pt/pt/contactos), trataremos os seus dados pessoais para gerir o seu pedido e informação e poder responder-lhe.

Para o efeito, poderemos tratar os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 3.2 da presente Política, sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados: Dados de identificação (nome, localidade, empresa (se aplicável), endereço de correio eletrónico, telefone fixo ou móvel e mensagem).

Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição, limitação, apagamento ou retirada do seu consentimento.

A BANEMA pode partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, cujas terão acesso aos mesmos. Tais entidades terceiras incluem autoridades públicas, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros. No âmbito da sua atividade, a BANEMA, pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as instruções da BANEMA. A BANEMA garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais. Assim, a BANEMA, pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrito, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade da BANEMA, ou quando nos tenha prestado o seu prévio consentimento.

A atividade conduzida pela BANEMA pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu – ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pela BANEMA. Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Uma dessas situações verifica-se no âmbito da presença da BANEMA nas redes sociais, tendo uma influência limitada sobre o tratamento de dados realizado pelos operadores destas redes (por exemplo, gestão de membros e a gestão da informação geral). Nas situações em que não temos influência, tentamos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais atuam de acordo com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. Contudo, em muitos casos, não temos qualquer influência sobre este tratamento de dados realizado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão a ser processados em determinadas ocasiões.

Os operadores das redes sociais gerem toda a infraestrutura informática do serviço, aplicando as suas próprias regras de privacidade e proteção de dados e, além disso, mantêm as suas próprias relações com os utilizadores (na medida em que estes são utilizadores registados na rede social). Além disso, os operadores são totalmente responsáveis por todas as questões relacionadas com os dados dos perfis dos utilizadores, a que a BANEMA não tem acesso.

• Facebook: https://pt-pt.facebook.com/privacy/policy/
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• LinkedIn: https://pt.linkedin.com/legal/privacy-policy
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O RGPD confere-lhe os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados:

·      Direito à informação: Tem direito a ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, com linguagem clara e simples, sobre a utilização e tratamento dos seus dados pessoais.

·      Direito de acesso: Tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, que confirmemos se estamos a tratar os seus dados pessoais, que lhe facultemos o acesso aos mesmos e informações sobre o seu tratamento e que obtenhamos uma cópia dos referidos dados. A cópia dos seus dados pessoais que lhe fornecermos será gratuita, embora o pedido de cópias adicionais possa estar sujeito a uma taxa razoável baseada nos custos administrativos. Da nossa parte, poderemos pedir-lhe que comprove a sua identidade ou solicitar mais informações que sejam necessárias para processar o seu pedido.

·      Direito à retificação: Tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou
incompletos que lhe digam respeito. Poderá ainda solicitar o preenchimento de dados pessoais incompletos, incluindo através de declaração adicional.

·      Direito ao apagamento: Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. No entanto, este direito não é absoluto, pelo que a BANEMA poderá continuar a mantê-los devidamente bloqueados nos casos previstos na regulamentação aplicável.

·      Direito de limitar o tratamento: Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que podemos continuar a armazená-los, mas não continuar a processá-los se alguma das seguintes condições for cumprida: por exemplo, quando conteste a exatidão dos dados, por um período que permita ao responsável verificar a sua veracidade;

o   O tratamento é ilícito e opõe-se à eliminação dos dados e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização;

o  A nossa entidade já não necessita dos dados para efeitos de tratamento, mas você necessita deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;

o   Opôs-se ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos da nossa entidade prevalecem sobre os seus.

·      Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento de dados num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina. Este direito aplica se quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e esse tratamento é realizado por meios automatizados.

·      Direito de oposição: Este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis. Não poderemos cumprir o seu direito apenas quando ratarmos os seus dados caso comprovemos motivos legítimos para o tratamento ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

·      Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis: Este direito permite-lhe não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza -referidas decisões- efeitos jurídicos ou o afete de forma semelhante. A menos que tal decisão seja necessária para a celebração ou execução de um contrato, seja autorizada por lei ou se baseie no consentimento.

·      Direito de retirar o consentimento: Nos casos em que tenhamos obtido o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em relação a determinadas atividades (por exemplo, para efeitos de envio de comunicações comerciais), poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Desta forma, deixaremos de realizar aquela atividade específica para a qual previamente consentiu, a menos que exista outro motivo que justifique a continuidade do tratamento dos seus dados para estes fins, caso em que o notificaremos desta situação.

·       Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651, Lisboa, Portugal, (https://www.cnpd.pt/), ou no endereço de correio eletrónico: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/geral/.

Poderá exercer os direitos acima indicados enviando um email para marketing@banema.pt, fornecendo os dados necessários para processar o seu pedido.

Os interessados ​​​​podem obter informações adicionais sobre os seus direitos no site da Comissão Nacional de Proteção de Dados, https://www.cnpd.pt/.

A BANEMA utiliza diversas medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, encriptação e certificados digitais para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a BANEMA e os seus prestadores de serviços e parceiros comerciais empregam os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais dos Titulares de Dados em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

O presente Aviso de Privacidade pode ser atualizado ou alterado a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

Todas as atualizações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de aviso no nosso Website: https://banemastudio.pt/ para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas.