Aviso legal

TERMOS E CONDIÇÕES - BANEMA STUDIO (LOJA ONLINE)

 

2.            TITULARIDADE DO WEBSITE

2.1. O presente website é propriedade da Banema S.A, com sede na Rua de Santa Marinha, nº 511, 4585-813 Astromil, Paredes, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 501 759 115, doravante designada por “Banema Studio”.  

2.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com a utilização do website da Banema Studio, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:

•              Email: geral@banemastudio.pt;

•              Contacto telefónico: (+351) 227 661 910 (chamada para rede fixa nacional)

 

4.            INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

4.1. A Banema Studio reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do website, independentemente do fim pretendido, sem que haja autorização prévia da Banema Studio. 

4.3. A utilização do domínio https://banemastudio.pt/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Banema Studio.  

4.4. Caso verifique a existência, noutros websites, de links que permitam o acesso direto ao website da Banema Studio, esta última não terá responsabilidade sobre a proveniência, bem como dos conteúdos nela inscritos.

4.5. A Banema Studio não assume qualquer responsabilidade respeitante a anúncios e campanhas que utilizem a marca da Banema sem expressa autorização e/ou conhecimento desta última. 

4.6. Em caso algum deverão ser introduzidos dados pessoais, dados bancários ou adquiridos produtos ou contratado qualquer serviço, sempre que exista conhecimento ou a situação seja suscetível de gerar desconfiança quanto à eventual natureza fraudulenta da atuação, informações ou mensagens recebidas. 

4.7. Os utilizadores do presente website aceitam e reconhecem expressamente que: 

- As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Clientes consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

- A Banema Studio não garante a existência em stock dos artigos incluídos no website, nem tão pouco assume a responsabilidade por artigos que sejam descontinuados; 

• Todas as especificações técnicas, medições, planos e ilustrações fornecidas pelas marcas, contidas nos catálogos, listas de preços e material publicitário da das mesmas são-no a título de descrição geral e são apenas aproximadas, não vinculando a Banema S.A. de forma alguma. 

 

5.            LIGAÇÕES PARA E A PARTIR DO WEBSITE

5.1. O Cliente que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu website, uma simples hiperligação direta à homepage do website da Banema Studio deve, obrigatoriamente, pedir expressa autorização desta última. Não se tratará, nesse caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

5.2. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao website, utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

5.3. Em todo o caso, qualquer hiperligação, mesmo que tacitamente autorizada, deverá ser retirada sempre que haja um simples pedido da Banema Studio. 

5.4. Caso o website contenha ligações a outras páginas e matérias de terceiros, estas são fornecidas a título informativo, sem que seja a Banema Studio, a qualquer título, responsável pelo conteúdo das referidas páginas ou matérias. Em consequência, não é a Banema Studio responsável por qualquer dano resultante da sua utilização.

 

12.            RESPONSABILIDADE

12.1. Todos os produtos comercializados pela Banema Studio encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

12.2. A Banema Studio declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, competindo ao Cliente verificar as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.  

 

14.            DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

14.1. Estes Termos e Condições, bem como eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa. 

14.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, serão competentes os Tribunais Portugueses, aceitando o Cliente a escolha do foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

15.            RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

15.1. Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (sendo aqueles cujo valor não ascende a 5.000,00 Euros) estão sujeitos à arbitragem necessária ou à mediação efetuada por Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Entidades RAL), nos termos da legislação em vigor.

15.2. As entidades RAL disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo são as seguintes: 

1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - http://www.arbitragemdeconsumo.org/;

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) - https://cacrc.pt/;

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - http://www.centroarbitragemlisboa.pt;

4. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) - https://arbitragem.autonoma.pt/;

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) - http://www.srrh.gov-madeira.pt/cacc;

6. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - http://www.cicap.pt;

7. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) - http://www.triave.pt;

8. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) - http://www.ciab.pt;

9. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) - http://www.consumidoronline.pt./